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29 de Abril de 2024 - 19:30h
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Você sabia que, em tese, o Princípio dos Melhores Interesses da Criança/Adolescente (PMICA) é o que deve guiar o processo de tomada de decisão sobre a guarda e convivência dos filhos após a separação conjugal? O PMICA é um dos pilares do Direito de Família, mas também da Doutrina de Proteção Integral. No entanto, um estudo realizado com estudantes universitários de Direito, Psicologia e Serviço Social revelou que 63% deles nunca tinham ouvido falar do PMICA ao longo de sua formação acadêmica (Mendes et al., 2024). Além disso, 81% declararam nunca ter participado de qualquer atividade acadêmica que abordasse esse tema, como, por exemplo, aulas, seminários, workshops (Mendes et al., 2024). Em outra pesquisa envolvendo profissionais, constatou-se que os profissionais da Psicologia consideram o PMICA como algo ‘estritamente jurídico’, desvinculado de sua prática profissional (Mendes & Ormerod, 2024). Tais dados são alarmantes, uma vez que os 'melhores interesses' correspondem a direitos e necessidades fundamentais para o desenvolvimento global de crianças e adolescentes.
Nesse webinário, iremos abordar e discutir a visão que o Direito, a Psicologia e o Serviço Social têm sobre os ‘Melhores Interesses’ e suas implicações para os casos de disputa de guarda e convivência. Além disso, também iremos refletir:
- Como as(os) profissionais do Direito, Psicologia e Serviço Social podem atuar na garantia dos ‘Melhores Interesses’?
- Por que é crucial que profissionais do Direito, Psicologia e Serviço Social busquem ativamente conhecimento e formação sobre o princípio dos ‘Melhores Interesses’?
VOCÊ não pode ficar de fora deste evento que vai explorar o conceito e as implicações do PMICA para o Direito, Psicologia e Serviço Social.
Referências:
Mendes, J. A. A. & Ormerod, T. (2024). Making sense out of uncertainty: cognitive strategies in child custody decision-making process. Frontiers in Psychology.
Mendes, J. A. A. et al. (2024). Who the Child Should Live With? A Student Decision-Making Study Between Brazil and England. Estudos e Pesquisas em Psicologia. No prelo.
Convidados:
Carlos Eduardo do Carmo Junior - Advogado, pós-graduado em Direito de Família e Sucessões pela EBRADI - Escola Brasileira de Direito, pós-graduado em Direito das Mulheres pelo Centro Universitário UniDomBosco e pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela ESA-OAB/SP - Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo.
Edna Rocha - Assistente Social do Tribunal de Justiça de São Paulo. Doutora em Serviço Social pela Pontíficia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Serviço Social na Área Sociojurídica. Pesquisadora na área sociojurídica em temas ligados à família, convivência familiar e alienação parental. Autora do livro Serviço Social e Alienação Parental: contribuições para a prática profissional.
Luciana de Paula Gonçalves Barbosa: - Psicóloga formada pela Universidade de Brasília, CRP 01/7789. Especialista em Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes pela USP/SP, com formação em Abordagem Familiar no Contexto Judicial. Especialista em Psicologia Jurídica. Analista Judiciária, especialidade Psicologia, desde outubro de 2000. Assessora Técnica da 1a. Vara da Infância e Juventude do TJDFT – ATVIJ. Primeira autora do livro Alienação Parental: um retrato dos processos e das famílias em situação de litígio, da Editora Liber, de 2013. BARBOSA, L. P. G. E CASTRO, B. C. R e autora e coautora de outros seis capítulos sobre o tema alienação parental, em livros diferentes.
Mediadores:
Josimar Mendes - Atualmente, é Research Associate na University of Oxford, Reino Unido. Além de psicólogo, o Prof. Dr. Josimar Mendes possui PhD (‘doutorado’) em Psicologia pela University of Sussex (Reino Unido), com a tese intitulada ‘The Decision-Making Process in Child Custody Cases After Parental Separation: A Cross-Cultural Study Between Brazil and England’ (tradução: Processo de Tomada de Decisão sobre a Guarda após a Separação Conjugal: um Estudo Transcultural entre Brasil e Inglaterra). Ele também tem pós-doutorado pelo ‘Projeto Engajadamente’ – uma parceria entre a University of Oxford (Reino Unido) e Universidade de Brasília. Possui mestrado em Psicologia Clínica e Cultura pela Universidade de Brasília (com foco sistêmico e crítico na temática de “alienação parental”) e especialização pelo Centre for Addiction and Mental Health (Toronto, Canadá). O Prof. Dr. Josimar Mendes tem vasta experiência com pesquisas de método misto sobre disputa de guarda, alegações de “alienação parental”, melhores interesses da criança/adolescente e processo de tomada de decisão sobre a guarda e convivência dos filhos após a separação conjugal. Ele também possui experiência com atendimento clínico de adolescentes, adultos e terapia sistêmica de casais e famílias. Atua como perito, assistente técnico e parecerista em casos de disputa de guarda e convivência após a separação conjugal em todo o Brasil, além de prover supervisão e formação com foco no ‘princípio dos melhores interesses’ para profissionais psicossociais do TJDFT, TJES, TJPA, TJPR, TJRJ, TJRS, TJSC e TJSP.
Cátula da Luz Pelisoli – Psicóloga; Especialista em Psicoterapia Cognitivo Comportamental, em Psicologia Clínica e em Docência e Metodologias para o Ensino Superior; Mestre e Doutora em Psicologia, com período de doutorado sanduíche na University of Hawaii at Hilo e Pós Doutorado na UFRGS. Analista Judiciária - Psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Professora convidada em cursos de extensão, formação e especialização; Supervisora na área de depoimento especial e documentos psicológicos para fins judiciais. Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Adolescência - NEPA UFRGS. Co autora do livro "Violência sexual contra crianças e adolescentes: testemunho e avaliação psicológica" (2019). Autora do Ebook/Livro "A proteção das crianças depende de um olhar singular" (2020). Idealizadora e produtora de conteúdo do Canal Proteja.
